Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos

A 1 de janeiro de 2020, entraria em vigor o decreto-lei 166/2019 que substitui e revoga o decreto-lei 280/2001 relativo ao regime aplicado à atividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações.

A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) emitiu a circular nº 61 que vem esclarecer os procedimentos a “adotar até 31 de dezembro de 2020, subjacente à organização e gestão dos processos correlacionados com o exercício da atividade profissional dos marítimos decorrentes da publicação do Decreto-lei nº 166/2019, de 31 de outubro, cuja entrada em vigor ocorrerá no próximo dia 1 de janeiro de 2020, em particular no referente a:

  • Inscrição marítima;
  • Carreira dos marítimos;
  • Aptidão física e psíquica dos marítimos abrangidos pelas convenções STCW,78 e STCW – F”.

Assim, até 31 de dezembro de 2020, os procedimentos a adotar são os seguintes:

  1. “A emissão e renovação do Documento Único de Marítimo (DMAR) continuará a observar a metodologia praticada durante a vigência do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro;
  2. As cédulas marítimas emitidas em substituição do novo DMar terão como prazo limite de validade a data de 31 de dezembro de 2029;
  3. Enquanto não estiverem definidos os conteúdos programáticos dos novos cursos de formação, progressão e atualização assim como os programas de exame necessários para o acesso, progressão, atualização e reciclagem às categorias marítimas previstos no RPMar e estes não estiverem em pleno funcionamento, os candidatos à inscrição marítima e os marítimos que frequentem ações de formação ou realizem exames de acordo com o quadro legal definido no Decreto-Lei n.º 280/2001, acedem às categorias marítimas definidas neste último diploma legal.

Após a frequência das medidas de compensação definidas no RPMar e no novo quadro legal da formação e certificação de marítimos, poderão inscrever-se nas novas categorias.”

No que diz respeito à transição entre as categorias do decreto-lei 280/2011 e as novas categorias do decreto-lei 166/2019 os procedimentos a adotar são os seguintes:

  1. “Os marítimos detentores de categorias extintas, à data de 31 de dezembro de 2019, podem continuar a exercer as funções correspondentes às categorias que possuem pelo prazo máximo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do RPMar, isto é, até 31 de dezembro de 2029.
  2. Estes marítimos estão obrigados a efetuar a transição da sua categoria para a nova categoria sob pena de, em 2030, transitarem automaticamente para uma nova categoria de nível imediatamente inferior à categoria que detinham.
  3. Até à conclusão do prazo referido na alínea a) os marítimos devem obter o certificado de segurança básica”.

Posto isto e tendo em conta as recomendações da DGRM, o IPTL irá continuar a desenvolver os cursos de formação e a realização de exames de progressão de carreira desde que os candidatos cumpram os requisitos de entrada e de progressão definidos pelo decreto-lei 280/2011.

Para mais informações consulte o documento aqui.

Arranque do Ano Letivo 2019/2020 – Cursos Profissionais

Com o ano letivo de 2019/2020 já ao “virar do fim de semana”, aproveitamos o momento para dar as boas-vindas a todos os formandos, encarregados de educação e elementos desta comunidade escolar, em especial aos novos formandos dos Cursos Profissionais de Técnico(a) de Mecatrónica Automóvel, Técnico(a) de Apoio à Gestão Desportiva e Técnico(a) de Desporto.

Sexta-feira, dia 13 de setembro, será realizada a reunião inicial com o objetivo de facilitar a integração dos novos formandos, e apresentar o funcionamento da escola e dos respetivos cursos profissionais.

O dia 16 de setembro, marca o arranque oficial do novo ano letivo com 190 formandos distribuídos por 9 turmas.

Desejamos a todos um excelente ano letivo!!!

Dia Mundial sem tabaco

Dia Mundial sem tabaco

O Dia Mundial sem Tabaco é celebrado a 31 de maio.

O IPTL, associou-se à data e, organizou uma ação de sensibilização com o objetivo de consciencializar os alunos para os efeitos nefastos que os hábitos tabagísticos acarretam para a sua saúde e para a saúde dos que os rodeiam.

A ação contou com a colaboração, imprescindível, da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências – UCAD. Todos os esclarecimentos e alertas, sobre esta temática, ficaram a cargo das excelentes intervenções da Dra. Rubina Gouveia e Dra. Nazaré Freitas.

Aproveitamos a oportunidade para desmistificar algumas ideias pré-concebidas sobre o consumo do tabaco:

Fumar um cigarro relaxa e alivia o stress.

Mito ou verdade? Mito – O tabaco não tem propriedades relaxantes porque é um estimulante. A aparente sensação de alívio que se sente ao fumar um cigarro deve-se à supressão dos sintomas de abstinência produzidos pela falta de nicotina no cérebro.

Não dependo do tabaco, posso deixar de fumar quando quiser.

Mito ou verdade? Mito – A dependência do tabaco é difícil de interromper e para deixar de fumar há que se consciencializar seriamente sobre isso.

Quando se deixa de fumar passa-se muito mal. É pior o remédio que a enfermidade.

Mito ou verdade? Mito – É certo que quando se deixa de fumar, a dependência à nicotina provoca mal estar, no entanto é uma sensação temporal, uma vez que os benefícios são evidentes e aparecem poucos dias após abandonar o consumo.

Deixar de fumar faz engordar.

Mito ou verdade? Mito – Este mito é usado com frequência para não deixar de fumar. O abandono do tabaco pode levar a um aumento do peso, devido à maior ansiedade provocada pelo síndrome de abstinência, à melhoria do paladar e do olfato que podem contribuir para um aumento do peso. No entanto não se esqueça que só engorda conforme aquilo que come. Realize uma alimentação adequada e exercício físico moderado.

O tabaco só faz mal a quem fuma.

Mito ou verdade? Mito – O tabaco é a primeira causa de morte nos países industrializados. Um em cada dois fumadores morre por questões relacionadas com tabaco. Os fumadores passivos também estão expostos ao fumo do cigarro, sofrendo efeitos imediatos como irritação nos olhos, tosse, dores de cabeça, aumento dos problemas cardíacos e respiratórios.

(Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM. (2019). Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências. Disponível em: http://www.iasaude.pt/ucad/index.php/prevencao/mitos)

VIII Open Aventura – Porto Moniz

Está a chegar o VIII Open Aventura!
A prova mais aguardada do ano!
Com o objetivo de superar os “limites”, estimulando estratégias e espírito de equipa, e proporcionar um contacto direto com os cheiros e cores, do mar e da serra. A Vila do Porto Moniz apresenta-se como o palco, ideal e principal, desta VIII edição.
Inserido nas comemorações dos 10 Anos do IPTL, o OPEN pretende inovar e superar as expectativas de todos.

 

Ação de Sensibilização: “Trabalhar em Segurança. Informar para a prevenção.”

Terminou em segurança… a ação de sensibilização, para os formandos dos cursos finalistas de 2018/2019, levada a cargo pela Direção Regional do Trabalho e Ação Inspetiva, com o intuito de desenvolver e consolidar uma cultura de prevenção laboral.
O nosso obrigado à Dra. Graça Coelho, pela disponibilidade e pelo conhecimento transmitido aos nossos formandos.