Aspetos Específicos do Curso
Condições de Acesso:
- Marítimos maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiros, que pretendam desenvolver uma atividade profissional a bordo de navios, detentores de:
- Aptidão e robustez física prevista no art.º 17 nº 2 do Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro.
Certificação:
- A conclusão com aproveitamento do Curso de Segurança Básica confere o direito a requerer, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Certificado de Qualificação de Segurança Básica.
Documentos para Inscrição:
- Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade/contribuinte;
- Cópia da cédula marítima;
- 1 foto;
- Certificado comprovativo de aptidão física e psíquica para o exercício da profissão marítima.
Enquadramento:
O presente curso enquadra-se no definido pela Diretiva 2008/106/CE, alterada pela Diretiva 2012/35/UE, de 21 de novembro de 2012 relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos – STCW e Emendas) e no definido pelo artº 54º do Anexo IV ao Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro.
Objetivos:
- Desenvolver as capacidades dos formandos e criar as condições para que adquiram as competências profissionais necessárias para a execução de uma profissão a bordo de navios de mar em condições de segurança pessoal e colectiva;
- Estimular e contribuir para o aperfeiçoamento individual de modo a consolidar, alargar e aprofundar os conhecimentos teórico-práticos necessários à garantia da segurança a bordo dos navios;
- Contribuir para a melhoria das condições de segurança individual e coletiva em que se desenvolve a atividade profissional a bordo dos navios e embarcações.
Estrutura Curricular
Módulo | Carga Horária |
---|---|
Prevenção e Combate a Incêndios | 20 H |
Técnicas Elementares de Primeiros Socorros | 20 H |
Segurança Pessoal e Responsaibilidades Sociais | 12 H |
Carga Total: 72 H |