Política de Privacidade

Âmbito

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais a realizar pela Pereira e Filhos Investimentos, SGPS,SA.

Esta política dá cumprimento ao direito de informação dos titulares de dados pessoais estabelecido no número 1 do artigo 12º do RGPD.

 

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Pereira e Filhos Investimentos, SGPS,SA, (PFI) sociedade comercial anónima com sede na Rua Nova da Levada do Cavalo n.º 1, Fração A, 9000-721 Funchal com o NIPC 511 264 402.

 

Dados Pessoais Recolhidos e Tratados

Se fornecidos no âmbito do pedido de informação, são objeto de tratamento os seguintes dados pessoais:

(1) Dados de identificação

(2) Contacto telefónico

(3) E-mail

 

Origens dos Dados Pessoais Tratados

Os dados pessoais objeto de tratamento têm origem:

(1) No fornecimento direto pelo titular dos dados

 

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

 

Finalidades

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades:

(1) A prestação de informações e/ou serviços solicitados pelo titular no âmbito das várias áreas negócio do Grupo Pereira e Filhos

 

Fundamento do Tratamento de Dados

A utilização dos dados recolhidos tem como fundamento legal:

(1) O tratamento dos dados pessoais para a finalidade 1 tem como base legal o consentimento dos titulares de dados (alínea a do número 1 do artigo 6 do RGPD).

 

Período de Armazenamento

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada. Os dados sobre os quais recaem exigências legais específicas são armazenados pelo período legalmente estabelecido para tal. Nos restantes casos, os dados são armazenados durante o período em que subsista a relação contratual que os suporta, e conservados durante dois anos após o término desta. Nos casos em que não exista relação contratual os dados são conservados durante um ano após a última interação entre o titular dos dados e o GPFI.

 

Legislação

A PFI garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

 

Exclusões de Tratamento

A PFI não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

 

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

       Direito de Informação: obter informação clara sobre a recolha, tratamento e respetiva finalidade dos dados pessoais solicitados.

       Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

       Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

       Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

       Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

       Direito à Notificação: obter informação de qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento.

       Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

       Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;

       Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Para exercer qualquer destes direitos, solicite-o por email para dpo@grupopfi.com

Tem, para além destes direitos, o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Alterações à Política de Privacidade

A PFI reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo estas alterações devidamente refletidas na política publicada no seu website.