Aspetos Específicos do Curso
Condições de Acesso:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser detentor do Certificado de Segurança Básica;
- Ser detentor de Certificado de Aptidão Física válido emitido de acordo com o artº 17º do Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro.
Certificação:
- A conclusão com aproveitamento do curso de Qualificação para Marítimos com Funções Específicas de Protecção confere o direito a requerer, junto Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Certificado de Qualificação para Marítimos com Funções Específicas de Proteção.
Documentos para Inscrição:
- Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade/contribuinte;
- Cópia da cédula marítima;
- 1 foto;
- Certificado comprovativo de aptidão física e psíquica para o exercício da profissão marítima;
- Certificado de Segurança Básica.
Enquadramento:
O presente curso enquadra-se no definido pela Directiva nº 94/58/CE, de 22 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva nº 98/35/CE, de 25 de Maio de 1998, do Conselho da Europa, e na regra VI/6, em particular no descrito na Secção AVI/6, (quadros A-VI/1 e A-VI/2), da convenção da OMI sobre normas de formação, de certificação e serviço de quartos para marítimos, de 1978, na sua forma emendada em 2010 (Manila), adiante designada por STCW/10.
Objetivos:
- Desenvolver as capacidades dos Formandos e criar as condições para que adquiram as competências profissionais necessárias ao exercício das funções de específicas de protecção (security) a bordos das embarcações;
- Capacitar os Formandos com as competências profissionais necessárias ao acesso, nas condições legalmente previstas, ao certificado de Qualificação de Marítimo com Funções Específicas de Protecção a bordo dos navios (Proficiency for Designated Security Duties – PDSD);
- Contribuir para a melhoria das condições de segurança em que se desenvolve a actividade dos transportes marítimos e a operação dos navios e, em particular, da protecção de pessoas e bens embarcados;
- Contribuir para a melhoria das condições de segurança individual e colectiva em que se desenvolve a actividade profissional a bordo dos navios e embarcações.
Estrutura Curricular
| Módulo | Carga Horária |
|---|---|
| Introdução | 1 H |
| Política de Proteção e Defesa nos Transportes Marítimos | 1 H |
| Responsabilidades das Entidades Intervenientes | 1 H |
| Avaliação da Proteção do Navio | 1 H |
| Equipamento de Proteção | 1 H |
| Identificação, Reconhecimento e Resposta a Riscos e Ameaças | 1 H |
| Procedimentos de Proteção | 1 H |
| Planos de Segurança | 2 H |
| Carga Total: 9 H |